"Não é possível que o presidente não soubesse de nada, que ele não tivesse idéia do que o seu homem de confiança fazia na sala ao lado da sua no Palácio do Planalto."
Luís Inácio Lula da Silva

Severino 30 dias!

O que está em jogo é o Pacto Republicano

“É um delito sem perdão.”
Heloneida Studart


A tese defendida por alguns parlamentares de PSDB e PFL de “deixar o PT sangrar” até o fim do governo Lula, em 1º de janeiro de 2007, é, no mínimo, de grande cinismo e falta de compromisso com a legislação brasileira.

Comprovadas as denúncias do deputado Roberto Jefferson de que havia um esquema de suborno do Executivo federal na Câmara, não restará a esta outra opção: cassar os subornados e encaminhar à votação o impedimento do presidente da República.

Advirá deste impedimento, a pergunta: assume o vice, José Alencar?

O Partido Liberal, partido do vice-presidente, segundo o seu presidente, deputado Valdemar da Costa Neto, teria negociado o apoio à chapa do presidente Lula por 10 milhões de reais, parte paga em regime de caixa 2 do esquema do dinheiro fácil de Marcos Valério.

O imbróglio jurídico passa a ser: Alencar tem legitimidade para assumir a presidência caso Lula seja impedido de continuar exercendo a mais alta investidura da República?

Consultas podem começar a ser feitas junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Um agravante para a posse de Alencar é o de que seu partido, o PL, era também um dos principais beneficiários do dito “mensalão”, como passou a ser chamado o soldo do suborno, que joga à Nação a quebra do pacto republicano de independência entre os poderes.

Impedido Alencar, assume o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti?

Severino é filiado ao Partido Progressista, partido da lista dos subornados. Teria Severino alguma implicação no esquema ou algo que leve a sua cassação? O deputado Janene, também do PP, diz que se for cassado, leva Severino junto.

Se Severino for cassado, imediatamente passa a ser presidente da Câmara, e portanto o terceiro na ordem de sucessão presidencial, o primeiro vice-presidente da casa, o deputado José Thomaz Nonô, do PFL alagoano.

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Duas epígrafes e três comentários


"TRAIDOR DA CONSTITUIÇÃO É TRAIDOR DA PÁTRIA"

A Constituição certamente não é perfeita. Dela se pode discordar, divergir... Descumpri-la, jamais! Afrontá-la, nunca! Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas dos parlamentos, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. (...)
Ulisses Guimarães

"As Forças Armadas acompanham a crise política com muita preocupação e com a avaliação de que é importante para a democracia manter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mandato, mas falar em reeleição é considerado quase uma afronta."
Eliane Cantanhêde

1. Mais importante que manter Lula até o fim do mandato é a garantia do texto constitucional. O Congresso Nacional tem plenos poderes para julgar a quebra do pacto republicano, atingido quando da compra de parlamentares pelo Executivo, tendo-se como objetivo a "governabilidade";

2. Se o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o seu governo conseguirem sair da crise sem o impedimento, nada impede ao presidente tentar a reeleição.

3. O Brasil dará provas de maturidade política a si e ao corpo das nações se e somente só o que está estabelecido em sua Carta Constitucional for seguido à risca, inclusive sobre o que está disposto sobre o papel das Forças Armadas.


Eduardo Alexandre